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PORTARIA Nº 4.818/2003





APOSENTA SERVIDORA MUNICIPAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 2º, inciso II, alínea “c” e artigo 6º da Lei Municipal nº 2.404/1993 combinados com o artigo 8º, incisos I, II, III e § 1º, inciso I, alíneas “a” e “b” e inciso II da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998 e decisão proferida no Processo Administrativo nº 2.860/2002;

R E S O L V E :

Art. 1º Aposentar a servidora BERENICE TEREZINHA TUPY TAVARES, matrícula 21434-5, CPF nº 055.968.078-34 no Cargo Efetivo de TNS/Enfermeira, nível E-22 com proventos proporcionais e com as vantagens estabelecidas em Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 16 de maio de 2003.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


ESTEVAM TAVARES DA SILVA
PRESIDENTE DO FAPEN