Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 4.797/2003



INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA FINS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída uma Comissão Permanente para, na forma do disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, processar e julgar as licitações na Modalidade “Convite”.

Art. 2º A Comissão Permanente na Modalidade Convite ora instituída será integrada pelos funcionários NIVALDO DE MATOS VICENTE - Presidente, ALIRA APARECIDA AZEVEDO Secretária e RENATO CAMPOS NOGUEIRA - Membro Auxiliar, ficando respectivamente como suplentes os senhores JOSÉ GERALDO AMORIM PEREIRA, Presidente, ODILA DE FÁTIMA PEREIRA, Secretária e EDVANA FARIA, Membro Auxiliar.

Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão ora instituída serão considerados serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e especialmente a Portaria 4.440 de 05 de abril de 2002.

Prefeitura Municipal de Varginha, 28 de abril de 2003.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO