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PORTARIA Nº 4.793/2003




APOSENTA SERVIDORA MUNICIPAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 2º, inciso II, alínea “c” e artigo 6º da Lei Municipal nº 2.404/1993 combinados com o artigo 8º, incisos I, II, III e § 1º, inciso I, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998 e decisão proferida no Processo Administrativo nº 795/2003;

R E S O L V E :

Art. 1º Aposentar a servidora MARIA OLIVIA DE SOUSA, matrícula 11643-2, CPF 286.463.806-10 no Cargo Efetivo de TNS/Procuradora Municipal, nível E-22 com proventos proporcionais e com as vantagens estabelecidas em Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 22 de abril de 2003.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


ESTEVAM TAVARES DA SILVA
PRESIDENTE DO FAPEN