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PORTARIA Nº 4.791/2003




APOSENTA SERVIDOR MUNICIPAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 1º; 2º, inciso I, 4º, inciso I e artigo 6º da Lei Municipal nº 2.404/1993, combinados com o artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, e decisão proferida no Processo Administrativo nº 1.098/2003;

R E S O L V E :

Art. 1º Aposentar o servidor SEBASTIÃO DE ABREU, matrícula 13715-4, CPF 121.025.476-04 no Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviço Público, nível E-01 com proventos proporcionais e com as vantagens estabelecidas em Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 22 de abril de 2003.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


ESTEVAM TAVARES DA SILVA
PRESIDENTE DO FAPEN