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PORTARIA Nº 4.790/2003




APOSENTA SERVIDOR MUNICIPAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 1º; 2º, inciso III e § 1º e artigo 4º, inciso I, da Lei nº 2.404/1993 e artigo 40, inciso I, § 1º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998 e decisão proferida no Processo Administrativo nº 1.349/2003;

R E S O L V E :

Art. 1º Aposentar o servidor TARCÍSIO DAS GRAÇAS MARCELINO, matrícula 10403-5, CPF 457.391.106-53 no Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviço Público, nível E-01 com proventos proporcionais e com as vantagens estabelecidas em Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 22 de abril de 2003.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


ESTEVAM TAVARES DA SILVA
PRESIDENTE DO FAPEN