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PORTARIA Nº 4.785/2003




DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor MARCOS DE PAULA – Agente Fiscal, para substituir o funcionário ROBERTO MERI – Encarregado do Setor de Fiscalização de Posturas FG - 15%.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo, é decorrente do disposto no art. 105 da Lei nº 2.673/1995, que se dará no período de 02.04.2003 a 16.04.2003.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da gratificação – FG 15% que incidirá sobre seu vencimento básico, sem as vantagens pessoais do substituído.

Prefeitura Municipal de Varginha, 09 de abril de 2003.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO