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PORTARIA Nº 4780, 03 DE ABRIL DE 2003
Assunto(s): Substituição Regulamentar de Servidor
PORTARIA Nº 4.780/2003
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º Designar a servidora TEREZINHA LELO VIANA CLEPF – Assessora Técnica, para substituir o funcionário LUIZ FERNANDO PIRES RAMOS – Chefe do Departamento de Recursos Humanos, símbolo CPC-6.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo, é decorrente do disposto no art. 105 da Lei nº 2.673/1995, que se dará no período de 02.04.2003 a 16.04.2003.
Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre a sua remuneração e aquela paga ao “Chefe do Departamento de Recursos Humanos – CPC-6”, sem as vantagens pessoais do substituído.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 03 de abril de 2003.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
