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Prefeitura de Varginha - MG
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Atualizado em: 25/04/2024 às 11h27
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PORTARIA Nº 20723, 15 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Licença Maternidade, Prorrogação de Prazo
Em vigor
PORTARIA Nº 20.723, DE 15 DE ABRIL DE 2024.




CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

considerando conclusão do Processo Administrativo nº 1.424/2024;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogada até 21/08/2024 a licença maternidade concedida através da Portaria n° 20.509/2024 à servidora JESSICA MENDONÇA XAVIER, matrícula 26.149-9, Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria n° 20.509/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de abril de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO


ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 22271, 21 DE AGOSTO DE 2025 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. 21/08/2025
PORTARIA Nº 22266, 19 DE AGOSTO DE 2025 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. 19/08/2025
PORTARIA Nº 22226, 31 DE JULHO DE 2025 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. 31/07/2025
PORTARIA Nº 22213, 23 DE JULHO DE 2025 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. 23/07/2025
PORTARIA Nº 22190, 14 DE JULHO DE 2025 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA. 14/07/2025
DECRETO Nº 12398, 30 DE JULHO DE 2025 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 3º § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.679/2019 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO ÀS ENTIDADES PARAESTATAIS SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI – DRMG) E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM (SENAI – DRMG). 30/07/2025
DECRETO Nº 12391, 17 DE JULHO DE 2025 PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 7.351/2024, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/07/2025
PORTARIA Nº 22012, 12 DE MAIO DE 2025 AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE SERVIDORA. 12/05/2025
PORTARIA Nº 22009, 12 DE MAIO DE 2025 PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 21.918/2025. 12/05/2025
PORTARIA Nº 22008, 12 DE MAIO DE 2025 PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 21.968/2025. 12/05/2025
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