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PORTARIA Nº 4366, 16 DE JANEIRO DE 2002
Assunto(s): Readaptação Funcional
PORTARIA Nº 4.366/2002
READAPTA FUNCIONÁRIA EM FUNÇÃO ADEQUADA
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os parágrafos 2º e 3º do artigo 28 da Lei Municipal 2.673/1995,
R E S O L V E :
Art. 1º Readaptar a funcionária ROSÂNGELA MARIA TAVARES MENDES, de Professora PC1, para o cargo de Escriturário nível E-05, sem prejuízo de seus vencimentos anteriores, em virtude de estar impossibilitada de exercer a função para a qual foi nomeada conforme apurado no Processo Administrativo 4.585/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 4.333/2001 e retroagindo seus efeitos a 10/12/2001.
Prefeitura Municipal de Varginha, 16 de janeiro de 2002.
MAURO SÉRGIO DE BRITO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.