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PORTARIA Nº 4.074/2001




NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E APRESENTAÇÃO DE PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “d” do inciso II do artigo 89, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que o meio ambiente equilibrado constitui-se no maior bem social;

CONSIDERANDO que todos os organismos governamentais e não governamentais, entendem a preservação ambiental como questão de grande relevância e de desafio mundial;

CONSIDERANDO que a atual localização do “depósito de lixo Municipal” não é das melhores, posto que sua adequação pode vir a demandar altos investimentos , o que justificaria a sua transferência para outro local, onde se poderia desenvolver e aplicar as mais novas técnicas de controle ambiental,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão Especial para elaborar estudos e apresentar propostas emergentes e eficientes para a solução do impacto que o lixo urbano vem causando ao meio ambiente, priorizando suas ações sobre o “depósito de lixo Municipal” e sobre o aproveitamento do material reciclável desprezado pela população.

Parágrafo Único - A Comissão Especial de que trata o “caput” deste artigo, será composto pelos Senhores: Mauro Sérgio de Brito, Málius de Figueiredo e Bernardino Costa Veiga Mendes, tendo o primeiro como presidente e o segundo como secretário, e terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar um plano de ação, com vistas à consecução dos objetivos propostos.

Art. 2º - A Comissão poderá requisitar, através do Prefeito, os préstimos de qualquer funcionário público municipal na execução de suas tarefas.

Art. 3º - Os serviços a serem desenvolvidos pela Comissão, assim como os de seus colaboradores, serão considerados “serviço público relevante”.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e especialmente a Portaria nº 3.623 de 23 de fevereiro de2000.

Prefeitura Municipal de Varginha, 28 de março de 2001.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


MAURO SÉRGIO DE BRITO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO