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PORTARIA Nº 4.049/2001




NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL


O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 2.919/97,

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão Especial composta dos servidores municipais JOÃO DONIZETI BELO, JOÃO BATISTA BAROLLI e LOURIVAL ALVES CHAGAS, para sob a presidência do primeiro e secretariado pelo segundo, acompanhar e certificar os atos praticados em decorrência do que estabelece a Lei Municipal nº 2.919/97, especialmente quanto ao disposto em seu artigo 2º.

Art. 2º - O trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de que trata o artigo anterior serão considerados serviço público relevante, não sendo, portanto, remunerados.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 07 de março de 2001.



MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL



MAURO SÉRGIO DE BRITO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO