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PORTARIA Nº 3991, 16 DE JANEIRO DE 2001
Assunto(s): Comissão Especial
PORTARIA Nº 3.991/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES DE IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS “BOLSA-ESCOLA” E “DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA (PGRM)”
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na alínea “c”, do inciso II, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município de Varginha,
R E S O L V E :
Art. 1º - Fica instituído uma Comissão Especial para elaboração de estudos técnicos preliminares de implantação dos Programas “Bolsa-Escola” e “de Garantia de Renda Mínima”, no Município de Varginha.
Parágrafo Único - Os levantamentos técnicos a serem realizados pela Comissão deverão abranger o quantitativo aproximado dos beneficiários dos referidos Programas, os custos financeiros dos mesmos, os seus benefícios sociais, os projetos de implantação, dentre outros.
Art. 2º - Como integrantes da referida Comissão Especial, ficam nomeadas a senhora Raquel Maria Nogueira e Silva, Secretária Municipal de Educação e Cultura; senhor João Batista V. Pimentel, Secretário Municipal da Fazenda; Myriam Aparecida Sant’Ana Braga, Secretária Municipal de Habitação e Promoção Social; e os funcionários municipais: Silvana do Prado; Janice Cougo; Raquel das Graças Silva; João Batista Baroli; Elaine Cristina Prado; Jucimara de Paula Gregório e Edson Crepaldi Retori.
Parágrafo Único - A Presidência da Comissão será desenvolvida pela senhora Raquel Maria Nogueira e Silva.
Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para desenvolver os seus trabalhos, cujo resultado deverá ser apresentado por meio de relatório, ao Chefe do Executivo.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 16 de janeiro de 2001.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
MAURO SÉRGIO DE BRITO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.