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PORTARIA Nº 3.262/98


INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER ATUALIZAÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO.


O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,


R E S O L V E :


Art. 1º - Fica instituída uma Comissão Especial para proceder os trabalhos de atualização do Cadastro Mobiliário do Município.

Art. 2º - Integram a Comissão Especial a que se refere o artigo anterior, os servidores abaixo relacionados:

- FLÁVIO CARDAMONI LIMBORÇO - Coordenador
- MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO - Membro
- DAVIS TAVARES - Membro
- RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR - Membro
- RODOLFO ALEXANDER FERREIRA CLEPF - Membro

Art. 3º - Os trabalhos da Comissão serão desenvolvidos junto à Secretaria Municipal da Fazenda, sendo considerados atividade especial de conformidade com o artigo 12 da Lei 2.602 de 04 de maio de 1995.

Art. 4º - Compete à Comissão ora instituída:

a - Analisar o conteúdo do Cadastro Mobiliário do Município;
b - Proceder verificação dos dados nele contidos e da realidade do município;
c - Elaborar o Cadastro Mobiliário Atualizado do Município.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Varginha, 08 de outubro de 1998.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO