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Prefeitura de Varginha - MG
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Atualizado em: 12/12/2023 às 09h01
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LEI ORDINÁRIA Nº 7180, 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI N° 7.180, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CARRINHO DE ROLIMÃ NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã, a ser comemorado no dia 12 de outubro, em alusão ao primeiro evento de Carrinho de Rolimã ocorrido no município de Varginha - MG.

Art. 2º Fica autorizada a realização de oficinas educativas para a confecção de carrinhos de rolimã e eventos para promover e resgatar a brincadeira no município de Varginha — MG.

Art. 3º O “Dia Municipal do Carrinho de Rolimã”, passará a constar no calendário oficial de eventos do Município de Varginha — MG.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de novembro de 2023; 141º da Emancipação Político Administrativa do Município.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

CARLA CORRÊA BERALDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

MILTON TAVARES JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 7410, 30 DE JUNHO DE 2025 LEI N° 7.410 DE 26 DE JUNHO DE 2025. AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA AO PROJETO “MÃOS DADAS”, DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A TRANSFERÊNCIA TOTAL DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL DO ATENDIMENTO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (6º AO 9º ANO) DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO CORRÊA DE CARVALHO, DA REDE ESTADUAL PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2025
DECRETO Nº 12196, 31 DE OUTUBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM VISTAS A PROMOVER A TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA DE GOVERNO AO PREFEITO ELEITO. 31/10/2024
PORTARIA Nº 21439, 21 DE OUTUBRO DE 2024 DESIGNA AUTORIDADE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO. 21/10/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 7250, 27 DE MARÇO DE 2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.885, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. 27/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 7248, 27 DE MARÇO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE POETAS E ESCRITORES DO SUL DE MINAS. 27/03/2024
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