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PORTARIA Nº 20.276, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA, conforme Lei Municipal n° 6.882/2021:

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

b) REPRESENTANTE DE CATEGORIA PROFISSIONAL COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SAN

TITULAR: Bianca Maria Azevedo Silva
TITULAR: Eliane Márcia Batista Cordeiro

c) REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE VARGINHA:

TITULAR: Messias Maciel de Oliveira

Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável são as constantes da Lei Municipal n° 6.882/2021.

Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.


Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de novembro de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL