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PORTARIA Nº 20132, 12 DE SETEMBRO DE 2023
Assunto(s): Revoga Portaria
PORTARIA Nº 20.132, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
REVOGA PORTARIA Nº 19.341/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na alínea “f” do inciso II do artigo 93, da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 19.341/2023, que concede licença maternidade à servidora que especifica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 02/01/2023.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de setembro de 2023.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
