Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 7.998/2016


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,


D E C R E T A :


Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 333.800,00 (trezentos e trinta e três mil, oitocentos reais), a saber:

02.00.00.....................SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.00.....................GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
31.90.13.00-04
122.7700-2485...........Manut. dos Serviços Administativos (4)...................................................100,00

03.00.00....................SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO
03.01.01...................DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
31.90.13.00-04
121.7100-2491.........Manut. dos Serv. de Planej. e Des. (41)....................................................600,00

03.01.03...................DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO
31.91.13.00-04
122.7100-2490.........Manut. dos Serv. de Geoprocessamento (71)........................................4.200,00

04.00.00..................SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.00..................SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
31.90.13.00-04
122.7500-2485.......Manut. dos Serviços Administrativos (79).................................................5.000,00
31.91.13.00-04
122.7500-2485.......Manut. dos Serviços Administrativos (80)...............................................24.000,00

05.00.00...............SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.01.00...............COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
31.91.13.00-04
122.7300-2506.....Manut. dos Serviços Administrativos (144).................................................4.700,00

06.00.00...............SECRETARIA MUNIDIPAL DE SAÚDE
06.01.00...............FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.13.00-10
301.1400-2485.....Manut. dos Serv. Administrativos (184).....................................................80.000,00
31.90.13.00-10
305.1250-2485.....Manut. dos Serv. Administrativos (193).....................................................22.000,00
31.91.13.00-10
301.1400-2485.....Manut. dos Serv. Administrativos (195).....................................................34.000,00
31.91.13.00-10
302.1500-2571.....Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (196)............................20.000,00
31.91.13.00-10
302.1500-2574.....Manutenção de Tratamento Fora do Domicílio (198).................................2.100,00
31.91.13.00-10
302.1500-2576.....Manut. dos Serv. Administrativos (199)....................................................30.000,00
31.91.13.00-10
302.1500-2599.....Manut. dos Centros de Atenção Psic. (201)..............................................6.000,00
31.91.13.00-10
304.1200-2485.....Manut. dos Serv. Administrativos (203).....................................................7.000,00
31.91.13.00-10
305.1250-2485.....Manut. dos Serv. Administrativos (204).....................................................5.000,00

07.00.00..............SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01.01..............FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.
31.91.13.00-12
361.2300-2591....Valorização dos Profissinais do Magistério (343).....................................32.000,00

07.01.02..............ENSINO FUNDAMENTAL
31.90.13.00-12
361.2300-2592....Valorização dos Profis. do Ensino (346)...................................................14.000,00
31.91.13.00-12
361.2300-2592....Valorização dos Profis. do Ensino (347)...................................................10.000,00

07.01.08..............EDUCAÇÃO INFANTIL
31.90.13.00-12
365.2300-2595....Valorização dos Profissionais da Educação (384).....................................9.000,00

08.00.00.............SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DES. SOCIAL
08.02.01.............FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.90.13.00-08
244.4600-2548....Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (405)...................4.000,00
31.91.13.00-08
244.4500-2545....Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (408)..................8.000,00
31.91.13.00-08
244.4600-2548.....Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (409).................1.000,00

08.05.00..............SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
31.90.13.00-08
122.4900-2554....Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (500).....................3.000,00

12.00.00.............CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
12.01.00.............COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO
31.91.13.00-04
124.7200-2485....Manut. dos Serv. Administrativos (674)......................................................100,00

13.00.00...........SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO
13.01.01...........SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS
31.91.13.00-23
122.6400-2485...Manut. dos Serv. Administrativos (686)....................................................4.000,00

14.00.00............SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
14.01.02............COORDENAÇÃO SERV. ESPORTE E LAZER
31.91.13.00-27
812.3100-2484....Manut. dos Serv. Administrativos (734)..................................................4.000,00

TOTAL..............................................................................................................................333.800,00

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 333.800,00 (trezentos e trinta e três mil, oitocentos reais), a saber:

07.00.00........................SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01.01........................FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.
33.90.39.00-12
361.2300-2592.............Valorização dos Profis. do Ensino (1170).................................32.000,00

08.00.00.....................SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DES. SOCIAL
08.05.00....................SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
33.90.39.00-08
122.4900-2557.........Gestão de Benefícios, Auxílios e Subsídios (525)........................70.000,00

09.00.00...................SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS
09.01.02...................COORD. SUPERVISÃO DE OBRAS E SERV. URB.
31.90.05.00-15
122.5300-2485.........Manut. dos Serv. Administrativos (548)..........................................3.000,00
31.90.11.00-15
122.5300-2485.........Manut. dos Serv. Administrativos (549)......................................228.800,00

TOTAL..........................................................................................................................333.800,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de dezembro de 2016.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO


WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA