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DECRETO Nº 7.997/2016


ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.


D E C R E T A :


Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

15.01.01.............Administração
13.122.3080
3190.11.00.........Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (265)
2.485..................Manutenção dos Serviços Administrativos
01.......................Tesouro........................................................................... 4.000,00

TOTAL........................................................................................................4.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, nas dotações orçamentárias abaixo:

15.01.01..............Administração
13.122.3080
3390.39.00.........Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica (276)
2.485..................Manutenção dos Serviços Administrativos
01.......................Tesouro .........................................................................4.000,00

TOTAL.....................................................................................................4.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de dezembro de 2016.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


FRANCISCO GRAÇA DE MOURA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA