DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE AUTORIDADE FISCAL.

Legislação

Atualizado em: 16/08/2023 às 09h16

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 20022, 26 DE JULHO DE 2023

Assunto(s): Designação, Servidores Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 20.022, DE 26 DE JULHO DE 2023.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE AUTORIDADE FISCAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 2.988/1997;

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA, Farmacêutico, para exercer a função de Autoridade Fiscal no Setor de Vigilância Sanitária – SEMUS, na área de medicamentos e congêneres, serviços de saúde e de interesse à saúde.

Art. 2º Neste ato, fica o servidor incluído na Portaria nº 16.364/2020, ficando sujeito as disposições da Lei nº 5.353/2011 e Lei nº 6.624/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01/07/2023.

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de julho de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 22248, 13 DE AGOSTO DE 2025	DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.	13/08/2025
PORTARIA Nº 22196, 16 DE JULHO DE 2025	DESIGNA SERVIDORA.	16/07/2025
PORTARIA Nº 22172, 03 DE JULHO DE 2025	DESIGNA SERVIDORA.	03/07/2025
PORTARIA Nº 22164, 30 DE JUNHO DE 2025	DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.	30/06/2025
PORTARIA Nº 22163, 30 DE JUNHO DE 2025	DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.	30/06/2025
PORTARIA Nº 21029, 01 DE JULHO DE 2024	DESINCOMPATIBILIZA SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA À CARGO ELETIVO.	01/07/2024
PORTARIA Nº 21028, 01 DE JULHO DE 2024	DESINCOMPATIBILIZA SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA À CARGO ELETIVO.	01/07/2024
PORTARIA Nº 21027, 01 DE JULHO DE 2024	DESINCOMPATIBILIZA SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA À CARGO ELETIVO.	01/07/2024
PORTARIA Nº 21026, 01 DE JULHO DE 2024	DESINCOMPATIBILIZA SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA À CARGO ELETIVO.	01/07/2024
PORTARIA Nº 21025, 01 DE JULHO DE 2024	DESINCOMPATIBILIZA SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA À CARGO ELETIVO.	01/07/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume