DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE AUTORIDADE FISCAL.

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Atualizado em: 16/08/2023 às 09h16

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PORTARIA Nº 20022, 26 DE JULHO DE 2023

Assunto(s): Designação, Servidores Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 20.022, DE 26 DE JULHO DE 2023.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE AUTORIDADE FISCAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 2.988/1997;

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA, Farmacêutico, para exercer a função de Autoridade Fiscal no Setor de Vigilância Sanitária – SEMUS, na área de medicamentos e congêneres, serviços de saúde e de interesse à saúde.

Art. 2º Neste ato, fica o servidor incluído na Portaria nº 16.364/2020, ficando sujeito as disposições da Lei nº 5.353/2011 e Lei nº 6.624/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01/07/2023.

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de julho de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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