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ESTABELECE E REGULAMENTA AS JORNADAS DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.



O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.241/1999 e Decreto nº 3.119/2003;


R E S O L V E :


Art. 1º Ficam estabelecidas e regulamentadas as jornadas de trabalho dos Servidores Públicos Municipais, conforme Quadro de Pessoal elaborado pelo Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, abaixo especificado:
 

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Matrícula	Nome	Cargo
08 horas / dia
14.342-1 10.395-0 15.083-5 13.120-2 17.310-0 12.552-0 17.439-4 13.874-6 11.347-6 16.539-5 16.542-5 10.535-0 14.287-5 13.821-5 13.420-1 17.303-7 13.355-8 13.325-6 16.312-0 14.364-2 14.766-4 17.315-0 15.779-1 14.335-9 10.847-2 14.042-2 11.881-8 13.692-1 16.919-6 17.679-6 16.920-0 17.416-5 12.327-7 17.341-0 14.043-0 13.856-8 17.520-0 17.342-8 17.317-7 10.263-6 16.922-6 16.868-8 16.949-8 17.343-6 11.885-0 11.784-6 14.121-6 15.646-9 17.318-5 13.971-8 17.431-9 15.082-7 17.344-4 17.418-1 14.676-5 12.804-0 11.782-0 12.330-7 17345-2 13.625-5 13.581-0 14.047-3 12.765-5 14.122-4 13.579-8 11.775-7 14.366-9 12.447-8 10.947-9 16.334-1 13.311-6 17.363-0 11.457-0 14.387-1 16.925-0 11.758-7 13.314-0 14.483-5 14.181-0 14.310-3 14.123-2 12.334-0 15.817-8 17.319-3 16.762-2 12.810-4 16.703-7 13.350-7 14.111-9 17.781-4 14.677-3 14.186-0 12.523-7 17.346-0 14.389-8 11.435-9 16.537-9 17.348-7 14.280-8 10.946-0 11.946-6 13.308-6 17.435-1 11.887-7 14.061-9 12.380-3 17.324-0 17.689-3 14.112-7 17.325-8 17.349-5 17.326-6 12.671-3 14.187-9 12.313-7 14.292-1 17.351-7 16.953-6 14.772-9 17.352-5 16.940-4 17.353-3 12.704-3 14.374-0 16.926-9 16.927-7 11.200-3 17.710-5 17.432-7 14.602-1 17.329-0 16.930-7 12.257-2 12.835-0 12.164-9 14.609-9 11.831-1 17.354-1 15.109-2 12.192-4 13.636-0 13.924-6 16.960-9 17.355-0 13.926-2 17.330-4 11.186-4 13.029-0 12.774-4 13.953-0 17.656-7 10.957-6 16.877-7 13.585-2 16.934-0 13.720-0 17.627-3 12.355-2 10.043-9 17.331-2 17.769-5 13.638-7 12.904-6 12.480-0 14.338-3 12.551-2 17.332-0 10.494-9 14.376-6 10.403-5 13.933-5 13.734-0 17.633-8 11.743-9 13.124-5 17.356-8 14.377-4 11.366-2 14.087-2 13.695-6 17.335-5 17.336-3	Adão Braz Ademir Gomes da Silva Adilson de Souza Adilson Geraldo Adilson Piragibe dos Passos Adilson Saturnino Augusto Adriane Inês Alves Maciel Aguinaldo Faustino Alcides Cardoso Alcino Lázaro de Oliveira Aldair Gregório Ana Reis de Paula Ananida Alves da Silva Antônio Davanzo Antônio Francisco dos Santos Antônio José Sarto Antônio Mantovani Antônio Vivaldi de Assis Aparecida de Lourdes Davanzo Archimedes Alexandre de Oliveira Benedito José Serafim Hungaro Carlos Alberto Benetório Carlos Antônio Mateus Carlos Benedito Carlos Henrique Rosário Carlos Roberto do Carmo Carmo Waldemar Carvalho Célio Donizete Solar Cleber da Silva Mendes Cleusa de Fátima Fabrício de Carvalho Daniel Martins Dionizia da Conceição Jassé Reis Domingos Donizete Donagema Domingos Gonçalves da Silva Durval Lina Alves de Souza Edoson Donizeti Cazelato Elias Batista de Oliveira Júnior Elisangela Dutra Elizeu da Silva Constância Estelino Teodoro de Rezende Eunice Pressato Eva Mesquita Eleutério Expedita dos Santos Gonçalves Expedita Rosa Chagas Expedito Antenor Pereira Fausto Ivo de Arantes Francisco de Paula Geraldello Francisco de Paula V. Aureliano Francisco de Paula Vitor Fernandes Francisco Lourenço Francivaldo Martins da Silva Gabriel Eleutério Geraldo Braga Geraldo Cândido Geraldo Fátima de Oliveira Geraldo Florêncio da Silva Geraldo Joselino Augusto Geraldo Maciel Bonfim Hélio Carlos da Silva Hélio Nilton de Oliveira Hélio Ribeiro Hernani Donizeti da Costa Ilma Silvério Israel Carlos Lázaro Ivone Pereira dos Santos Izac Ivo de Arantes João Antônio de Oliveira João Antônio Nogueira João Batista da Silva II João Batista de Jesus João Batista dos Santos II João Batista Valério João de Carli João Finoti João Francisco da Silva João Marangão João Martins D’Aparecida João Nazareth dos Santos Filho João Nogueira da Silva João Picelli Filho Joaquim Adão II Joaquim Sebastião da Costa Joel Henrique Marcelino Jorge Antônio da Silva Jorge Ricardo Donizeti José Antônio Bibiano José Batista Tiago José Carlos Francelino José Carlos Pedroso José Davanzo Filho José Donizete Gomes José Fidelis Guimarães José Gonçalo Tavares José Gonçalves de Almeida José Laércio da Silva José Luiz Maurício José Nogueira Paulino José Pedro de Freira José Rita Filho José Roberto Flausino José Santos Serafim José Silvano Martins José Vicente de Paula José Vitor Donagema José Vitor Serafim José Waldemar de Carvalho Juarez de Jesus Rosa Juarez Delfino do Prado Júlio Cesar Moreira Jussara Alves Rodrigues Lázara das Graças Silva II Luis Antônio Pedreira Luiz Gonçalves Camargo Luiz José Paulino Luiz Roberto da Silva Magda de Fátima F. Eduardo Marcelo Marcelino Márcio Ferrari Maria Aparecida Adão Maria Aparecida da Costa Maria Aparecida de O. Adão Maria Célia Gonzezo Pereira Maria das Graças de Souza Maria de Lourdes Maria de Lourdes Amaral Maria Divino Moreira da Silva Maria Domingas Silvério Maria Elisa da Silva Fonseca Maria Geralda Cristina Maria José Eduardo Maria Luiza Feliciano Maria Rosa Malaquias Mário Antenor Mário Donizetti de Oliveira I Mauri Boa Morte Maurílio Martins Moacir Avelino Naves Myriam Lêda Silva Tavares Neuza Tristão Pires Nilton Libório da Silva Noemi Silvéria Eduardo Olivia do Carmo de Paula Ordália Pereira de Oliveira Paulo Raimundo Paulo Vitor Eugênio Pedro Alves II Pedro Paulo Machado Perciliana Maria Flávio Raimundo Nunes Ramiro Cazelato Reginaldo Bertoldo da Silva Reis Divino Ambrósio Rejane de Fátima Paiva Ricardo Eugênio Rita de Cássia Ramos Roberto Lino da Silva Roberto Luiz da Silva Filho Rodolfo Treff Sobrinho Romeu da Silva Lima Roverlan Rosecleber Venga Rubenilton Angelo Rosa Rubens Henrique Oliveira Sebastião Antônio Simão Sebastião Batista Damasceno Sebastião da Silva Fernandes Sebastião Vazi Silvana Aparecida Rosa Silvio Batista Botelho Silvio Ferreira Tarcísio das Graças Marcelino Valdemar Domingos Valdevino Firmino da Silva Valdir Silvério Valdomiro Pires de Siqueira Valtemir Colodino dos Santos Vera Lúcia Silvério Vicente Alves Costa Walter Machado Wanda Silveria Wanderlei Fernandes Ramos Waschington de Oliveira Wilson de Jesus Braselino	Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público
17.740-7 17.645-1 17.744-0 17.746-6	Ivan Aparecido Reis Jair Carvalho da Silva Luiz Carlos Paulino Ronei Vicente Batista	Aux.Serv. Púb./Coletor de Lixo Aux.Serv. Púb./Coletor de Lixo Aux.Serv. Púb./Coletor de Lixo Aux.Serv. Púb./Coletor de Lixo
14.443-6 14.577-7 14.613-7	Eurípedes Campos Jairo Antônio Angelo Vitor Andrade Xavier	Auxiliar Serv. Gerais Auxiliar Serv. Gerais Auxiliar Serv. Gerais
17.757-1	Érica Aparecida Vicente	Escriturário
11.101-5 12.114-2 12.778-7	Altemar Lima Ladeira Juarez Saldanha de Carvalho Vitor Donizetti Teodoro	Of. Serv. Pub./Eletricista Of. Serv. Pub./Eletricista Of. Serv. Pub./Eletricista
11.301-8 12.244-0 14.199-2 11.599-1 11.184-8 11.838-9 13.298-5 14.649-8 14.091-0	Célio Rodrigues Constatino Batiston Filho João Carlos da Silva José Modesto Moreira José Valdeci Teodoro Márcio Gonçalo Vitorino Mário Antônio Amâncio Sobrinho Sérgio Castelar Vitor Ferreira Luiz	Of. Serv. Púb. / Pintor Of. Serv. Púb. / Pintor Of. Serv. Púb. / Pintor Of. Serv. Púb. / Pintor Of. Serv. Púb. / Pintor Of. Serv. Púb. / Pintor Of. Serv. Púb. / Pintor Of. Serv. Púb. / Pintor Of. Serv. Púb. / Pintor
14.382-0	Carlos Henrique Módena	Of. Serv. Púb. / Borracheiro
12.365-0	Manoel Romão	Of. Serv. Púb. / Cozinheiro
11.703-0 12.898-8	Francisco Pereira Braga Ivo Salvador Menezes	Of. Serv. Púb. / Soldador Of. Serv. Púb. / Soldador
12.665-9 10.408-6 12.267-0 10.787-5 12.326-9 12.870-8 11.282-8 11.414-6 14.109-7 10.003-0 12.335-8 14.277-8 10.563-5 14.484-3 11.284-4 14.110-0 10.175-3 11.208-9 11.818-4 13.153-9 12.843-0 14.605-6 12.700-0 14.173-9 12.216-5 12.340-4 11.283-6 14.067-8 12.826-0 12.354-4 11.466-9 10.718-2 14.595-5 12.356-0 11.987-3 12.706-0 14.295-6 12.151-7 11.081-7 14.115-1 13.353-1 14.643-9 14.347-2 14.092-9 12.193-2 11.439-1	Agostinho de Oliveira Ramos Antônio Faustino Antônio Pedro de Carli Carlos de Oliveira Messias Domicio Valério Gonçalves Edson do Carmo Ferreira Fernando Manoel de Souza Francisco de Paula Vitor Geraldo Gonzaga Guimarães Hélio Miguel Moreira João Antônio de Carli João Batista Domingos João Reis Garcia João Ribeiro da Silva José Airton Bertoli José Batista Solano José Carlos de Paula José Carlos Pereira José Finoti José Flores do Nascimento José Geraldo II José Geraldo Monteiro José Lourenço José Maria Faustino José Pires de Siqueira Filho José Vitor Balbino Lázaro José Ribeiro Marcos Antônio da S. Marcelino Paulo Teodoro Ramiro Marangão Grande Roberto Brígida Roberto Claudino Romeu de Carvalho Sebastião Ferreira Alvim Sebastião Gaudêncio Sebastião Pereira de Barros Sebastião Rosa Silvio Carlota da Silva Sírio Cândido Vando Santana Nogueira Vanilton Gonçalo Borges Vitor Afonso Rangel Vitor Cláudio Vitor Tristão Wilson Donizeti Braz Wladimir Batista	Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro Of. Serv. Púb. / Pedreiro
11.568-1	Waldomiro Rosa	Of. Serv. Púb. / Armador
11.430-8 11.384-0 15.105-0 14.351-0 12.411-7	Antônio Sebastião dos Santos Ivo Silva de Oliveira Salvador Ribeiro de Lima Sebastião Guedes de Lima Vilson Fernandes	Of. Serv. Púb. / Carpinteiro Of. Serv. Púb. / Carpinteiro Of. Serv. Púb. / Carpinteiro Of. Serv. Púb. / Carpinteiro Of. Serv. Púb. / Carpinteiro
14.343-0 13.447-3	Antônio de Paula Marciano Antônio Fernando Ferreira	Of. Serv. Púb. / Encanador Of. Serv. Púb. / Encanador
10.015-3	João de Castro Moreira	Of. Serv. Púb. / Marcineiro
10.057-9	Anatálio Pereira	Of. Serv. Púb. / Op. Usina Asfalto
14.083-0	Sebastião Gabriel	Aux. Serv. Gerais / Readaptado
10.730-1 10.492-2 14.405-3 10.931-2 13.272-1 15.793-7 15.763-5 12.466-4 14.684-6 17.638-9 15.761-9 10.122-2 12.715-9 14.607-2 14.651-0 15.841-0 13.227-6 11.443-0 12.155-0 16.554-9 13.270-5 17.160-3 17.282-0 14.994-2 12.348-0 10.430-2 12.017-0 10.135-4 16.976-5 12.393-5 14.200-0 13.030-3 10.339-0 11.913-0 11.867-2	Ademar da Silva Aguinaldo Pala Pisqueda Alcides Luiz Cunha Antônio Donizeti Vitalino Antônio José Caselato Antônio Lisboa Fernandes Antônio Nery Filho Ataide Evaristo Francelino Bernardino da Silva Carlos Camilo Ezildo Zambeli Gomes João Antônio Sarto João Pascoal Sarto João Reis Jorge Evanir Garcia José Carlos Rios de Souza José do Carmo José Elizei José Francisco de Oliveira José Galvão Moreira José Reis Ferreira José Roberto Miguel José Teixeira da Silva Luiz Paulo Bueno da Costa Maurício Lucas Moacir Paulino Nogueira Nilson Reis Antônio Osvaldo Malaquias Reginaldo de Almeida Lopes Sebastião Osvaldo Rodrigues Sebastião Vargas Valdevino Módena Vicente Domingos Rosa Vicente Rodrigues de Souza Vitor Salviano de Souza	Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista Motorista
14.390-1 13.819-3 13.770-7	Alfredo Cainelli Sobrinho Antônio Bosco da Silva Carlos Roberto de Souza	Of. Manut. Frota / Mec. Veíc. Of. Manut. Frota / Mec. Veíc. Of. Manut. Frota / Mec. Veíc.
13.675-1 11.183-0	Lourival Silva Vicente Herculano Corrêa	Aux. Serv. Gerais / Readaptado Aux. Serv. Gerais / Readaptado
17.717-2 16.933-1	Ivan Divino Reis Martins	Tratorista Tratorista
12.075-8 10.037-4 10.146-0 10.397-7 12.093-6 15.726-0 15.435-0 14.190-9 14.624-2 15.438-5	Antônio Olavo Candido Antônio Zambeli Gomes Fernando Pires de Siqueira Jesus de Fátima Afonso Joaquim de Souza Leite Filho José Carlos de Freitas Luiz Gabriel Noel Rosa da Silva Paulo Amâncio da Silva Sebastião Esteves Filho	Operador Veíc. Pesados Operador Veíc. Pesados Operador Veíc. Pesados Operador Veíc. Pesados Operador Veíc. Pesados Operador Veíc. Pesados Operador Veíc. Pesados Operador Veíc. Pesados Operador Veíc. Pesados Operador Veíc. Pesados
10.912-6	José Maria de Souza	Função Pública

 

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
08 horas / dia
13.465-1 12.324-2 10.488-4 13.070-2 10.058-7 11.710-2 12.846-5 10.246-6 11.533-9	Ana Maria Vitor silvério Antônio Ladeira Becati Carlindo Inácio da Silva Francisco Pereira de Aguiar João Domingues Cândido José Lourenço Evaristo Filho Luiz Antônio Silva I Luiz Carlos Damasceno Maria Aparecida de Jesus	Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público Auxiliar Serv. Público
14.349-9	Jair Donizeti Paiva	Aux. Serv. Gerais
22.278-0 12.951-8	Cristiane Carvalho Silva Valdir Donizete dos Santos	Escriturário Escriturário
12.865-1	Antônio Custódio de Souza	Of. Serv. Pub./Pedreiro
11.615-7	Maria José Coelho	Secretária
14.627-7	Antônio Carlos de Melo	Aux. de Administração

Art. 2º Conforme disposto na Lei Municipal nº 3.241/1999, qualquer alteração da jornada somente poderá ocorrer com a determinação do secretário da área, a conveniência ao serviço ou interesse administrativo na alteração e desde que exista decisão superior para modificação.

Art. 3º Caberá ao secretário de cada área acompanhar e solicitar as devidas alterações no referido Ato Oficial, mantendo os servidores nas jornadas de trabalho ora regulamentadas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2003.

Prefeitura Municipal de Varginha, 25 de março de 2003.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO