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PORTARIA Nº 19.872, DE 12 DE JUNHO DE 2023.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f” inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município e do Decreto Municipal n° 10.472/2021;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados os representantes abaixo relacionados, para compor o CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:

I – Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEA:
Titular – Cláudio Abreu

II – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária – SEAGRI:
Titular – Marcos Antônio Batista

III – Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SOSUB:
Titular – William Gregório Grande

IV – Representantes do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA:

Titulares:

1) Acácio Ponciano Rodrigues
2) Alencar de Souza Filgueiras
3) Jaara Cardoso

Suplentes:

1) Luiz Geraldo Marciano Resende Reis
2) Luís Carlos Lemes
3) João Carlos Cândido

V – Representante da Guarda Civil Municipal de Varginha – GCMV:
Titular – Carlos Roberto Bernardes

VI – Representante da Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA:
Titular – Damaris da Rosa Costa.

Art. 2º O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente será presidido pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente – SEMEA e a vice-presidência caberá ao Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária – SEAGRI, que serão eleitos pelos membros do Conselho por aclamação, conforme art. 2° Parágrafo único do Regimento Interno.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias n° 18.021/2021 e 19.406/2023.

Prefeitura do Município de Varginha, 12 de junho de 2023.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

MIRIAN LÊDA AGUIAR
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

CLÁUDIO MARCÍRIO VIDAL ABREU
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA