CANCELA RESTOS À PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2020 E 2021.

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Atualizado em: 16/05/2023 às 14h50

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DECRETO Nº 11384, 27 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

CANCELA RESTOS À PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2020 E 2021.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam cancelados os restos a pagar dos exercícios de 2020 e 2021, abaixo relacionados por não terem sido processados:

Nº Canc.	Emp-Ano	Justificativa	Fornecedor	Valor R$
1	00026-2021	Regularização	00037 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SILVIO MASSA	1.440,00
2	00029-2021	Regularização	01084 PORTÃO COM. DE COMBUS. E DERIV. DE PET.	714,64
3	00030-2021	Regularização	01611 DEDETIZADORA RIBEIRO E SOUZA EIRELI	660,00
4	00032-2021	Regularização	01725 EMP. BRAS. DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	4.198,47
5	00035-2021	Regularização	00036 J V C ASSESSORIA EM PUBLICIDADE LTDA	1.345,00
6	00037-2021	Regularização	00416 PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSÃO LTDA	9.958,78
7	00038-2021	Regularização	00416 PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSÃO LTDA	6.349,18
8	00039-2021	Regularização	01737 CELME RESENDE BRAGA	222,57
9	00040-2021	Regularização	01127 CONAM – CONSULT. EM ADM. MUNICIPAL LTDA	0,01
10	00042-2021	Regularização	00033 CIA. DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS	2,35
11	00043-2021	Regularização	00033 CIA. DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS	146,53
12	00044-2021	Regularização	00033 CIA. DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS	843,21
13	00051-2021	Regularização	00029 CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA.	2.560,28
14	00052-2021	Regularização	00029 CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA.	1.823,18
15	00053-2021	Regularização	00029 CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA.	261,49
16	00055-2021	Regularização	00029 CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA.	676,57
17	00087-2021	Regularização	00141 PANIFICADORA PRINCESA LTDA - EPP	1.688,07
18	00157-2021	Regularização	00109 TRANSFOX TRANSPORTADORA LTDA	0,07
19	00158-2021	Regularização	00109 TRANSFOX TRANSPORTADORA LTDA	0,07
20	00178-2021	Regularização	01084 PORTÃO COM. DE COMBUS. E DERIV. DE PET.	1.508,10
21	00193-2021	Regularização	02035 VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA	61.671,90
22	00205-2021	Regularização	02039 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	127,24
23	00213-2021	Regularização	01147 FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUN. DE VARGINHA	120,00
24	00214-2021	Regularização	01147 FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUN. DE VARGINHA	300,00
25	00220-2021	Regularização	02038 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	1.987,98
26	00221-2021	Regularização	02038 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	1.336,42
27	00222-2021	Regularização	02038 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	1.522,17
28	00223-2021	Regularização	02038 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	105,00
29	00224-2021	Regularização	02038 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	2.269,03
30	00236-2021	Regularização	01725 EMP. BRAS. DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	1.860,35
31	00252-2021	Regularização	01695 ONO TECNOLOGIA E INTERNET EIRELI	159,37
32	00314-2021	Regularização	01354 CLARO S.A	1.883,80
33	00319-2021	Regularização	01325 PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA	205,39
34	00357-2021	Regularização	01097 IMOBILIÁRIA SAMAR LTDA	184,93
35	00364-2021	Regularização	01848 FSS ENGENHARIA LTDA	4.700,00
36	00417-2021	Regularização	01147 FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUN DE VARGINHA	830,80
37	00427-2020	Regularização	01869 TRI-SERVICE ENGENHART'S E TERCEIR. LTDA	16.556,60
38	00519-2021	Regularização	00416 PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSÃO LTDA	2.755,67
39	00520-2021	Regularização	00416 PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSÃO LTDA	1.786,52
40	00558-2021	Regularização	00033 CIA. DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS	91,17
41	00568-2021	Regularização	00703 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	7,98
42	00569-2021	Regularização	00033 CIA. DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS	223,64
43	00570-2021	Regularização	00033 CIA. DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS	200,00
44	00572-2021	Regularização	00029 CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA.	12,59
45	00573-2021	Regularização	00029 CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA.	168,45
46	00574-2021	Regularização	00033 CIA. DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS	200,00
47	00575-2021	Regularização	00029 CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA.	603,85
48	00576-2021	Regularização	00029 CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA.	95,38
49	00577-2021	Regularização	02038 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	12.470,00
TOTAL			02148 ASSOC. MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS	148.834,80

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de dezembro de 2022.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCO AURÉLIO DA COSTA BENFICA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11562, 20 DE ABRIL DE 2023	CANCELA RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2022.	20/04/2023
DECRETO Nº 11334, 13 DE DEZEMBRO DE 2022	CANCELA RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2021.	13/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 6864, 20 DE JULHO DE 2021	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 6824, 24 DE MAIO DE 2021	INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/05/2021

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