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DECRETO Nº 11562, 20 DE ABRIL DE 2023
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
CANCELA RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2022.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,


D E C R E T A :


Art. 1º Ficam cancelados os restos a pagar, abaixo relacionados, por não terem sido processados:
 
NRO. EMPENHO JUSTIFICATIVA FORNECEDOR VALOR
001 901105/2022 Regularização de Lançamento ALGAR TELECOM S/A 850,00
002 901100/2022 Regularização de Lançamento CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A 644,13
003 901112/2022 Regularização de Lançamento COM. DE COMBUSTÍVEIS NOVA ALIANÇA 736,89
004 901101/2022 Regularização de Lançamento COPASA - CIA DE SAN. DE MINAS GERAIS 134,42
005 901102/2022 Regularização de Lançamento EMP. BRASIL CORREIOS E TELÉGRAFOS 5.040,65
006 901114/2022 Regularização de Lançamento EMP. BRASIL CORREIOS E TELÉGRAFOS 4.721,19
007 000130/2022 Regularização de Lançamento IPHOSTING ASS. EM TECNOLOGIA LTDA 1.350,00
008 000298/ 2022 Regularização de Lançamento KAREN INGRID OLIVEIRA BORIN 6.000,00
009 901103/2022 Regularização de Lançamento OI S/A 4,21
010 901107/2022 Regularização de Lançamento PANIFICADORA PRINCESA LTDA 2.666,11
011 901104/2022 Regularização de Lançamento PRINTEC TECNOLOGIA IMPRESSÃO LTDA 3.552,55
012 901106/2022 Regularização de Lançamento RONALDO MENDES - ME 8.386,51
013 000299/2022 Regularização de Lançamento SOLUÇÃO CAPAC. E TREINAMENTO LTDA 790,00
014 901108/2022 Regularização de Lançamento VERSÃO BR COMUN. E MARKETING LTDA 991,45
015 901081/2022 Regularização de Lançamento INSS - INST. NAC. DO SEGURO SOCIAL 0,05
TOTAL 35.868,16

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de abril de 2023.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11384, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 CANCELA RESTOS À PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2020 E 2021. 27/12/2022
DECRETO Nº 11334, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 CANCELA RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2021. 13/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 6824, 24 DE MAIO DE 2021 INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2021
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