PORTARIA Nº 19.398, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e Processo Administrativo nº 025/2023,
R E S O L V E :
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Escriturário EF-05, ocupado pela servidora
PATRÍCIA VALENZI, matrícula 26328 por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII da Lei Municipal nº 2.673/1995.
Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo a seus efeitos a 03/01/2023.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de janeiro de 2023.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
WALDIRENE DE ARAÚJO E SILVA
DIRETORA GERAL HOSPITALAR, EM EXERCÍCIO
