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PORTARIA Nº 19349, 05 DE JANEIRO DE 2023
Início da vigência: 19/01/2023
Assunto(s): Nomeia Membros
Em vigor
PORTARIA Nº 19.349, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.


NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR QUE INTEGRA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDEDICA.


 
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município, Resolução n° 91/2020 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA,


R E S O L V E :


Art. 1º NOMEAR a senhora GIOVANNA MARIA ALVES MENDONÇA BRASIL para compor o Conselho Tutelar – QUADRIÊNIO 2020–2024, que integra o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA, em substituição a senhora Juliana Maria de Jesus Roberto Pescuma.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Prefeitura do Município de Varginha, 05 de janeiro de 2023.



VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO


JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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