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O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município,



R E S O L V E :


Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 19.311, de 19 de dezembro de 2022, publicada no Órgão Oficial do Município de Varginha nº 1.442 do dia 22/12/2022, que nomeia membros para comporem o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para fazer constar da mesma, a composição correta dos representantes da sociedade civil é:
 
TITULARES: Messias Maciel de Oliveira
                      Daniele Moreira Fernandes Irineu

SUPLENTES: Stefânia Aparecida Amaral Possydonio Oliveira
                        Lucimara Chaga Magalhães

Art. 2º No desempenho de suas funções, os membros ora nomeados, deverão observar as disposições constantes da Portaria nº 19.311/2022, que permanece inalterada em seus demais termos.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2022.



Prefeitura do Município de Varginha, 28 de dezembro de 2022.



VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO