DECRETO Nº 11.480, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do artigo 6º da Lei Municipal nº 7070, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2023, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 815.400,00 (Oitocentos e quinze mil e quatrocentos reais), à seguinte dotação orçamentária:
FICHA |
FONTE |
ÓRGÃO/UNID. |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
65 |
1621 |
16.01 10.302.1090.2.0433.90.392 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
815.400,00 |
TOTAL |
R$ 815.400,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:
FICHA |
FONTE |
ÓRGÃO/UNID. |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
44 |
1621 |
16.01 10.302.1090.2.042 33.90.30 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares Material de Consumo |
815.400,00 |
TOTAL |
R$ 815.400,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de março de 2023.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR