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DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGINHA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso I do artigo 93 da Lei Orgânica do Município,


D E C R E T A :


Art. 1º Fica a população de Varginha convidada para participar da IX Conferência Municipal de Saúde, cujo tema será “Amanhã vai ser outro dia”, a ser realizada nos dias 28 e 29 de março, das 08h30 às 17h, no Teatro Capitólio, em formato presencial, com eventual participação híbrida, a critério da Comissão Organizadora estabelecida pelo Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Varginha.

Art. 2º Fica o Conselho Municipal de Saúde de Varginha, através da Comissão Organizadora estabelecida pelo Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Varginha, nomeado como órgão Organizador da IX Conferência Municipal de Saúde de Varginha.

Art. 3º A Comissão Organizadora estabelecida pelo Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Varginha poderá convidar quantas pessoas se fizerem necessárias para auxiliar nos trabalhos da organização e realização das atividades.

Art. 4º A Comissão Organizadora estabelecida pelo Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Varginha deverá dar as divulgações necessárias para a realização exitosa da Conferência.

Art. 5º O Regimento Interno da IX Conferência Municipal de Saúde de Varginha será aprovado por Resolução do Conselho Municipal de Saúde, nos termos de seu regimento e atos normativos.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de março de 2023.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO


ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE