ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL N° 8.380/2017.

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Atualizado em: 21/03/2023 às 11h11

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DECRETO Nº 11325, 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 22/12/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL N° 8.380/2017.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 93, inciso I, alínea “n” da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II do Artigo 1° do Decreto Municipal n° 8.380/2017, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (…)

I – 07 h (sete horas) às 20 h (vinte horas), de segunda a sexta-feira;

II - 07 h (sete horas) às 15 h (quinze horas), aos sábados;
(…)”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de dezembro de 2022.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

WILLIAM GREGÓRIO GRANDE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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