PORTARIA Nº 19.061, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e Processo Administrativo nº 531/2022,
R E S O L V E :
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Hospitalares EF-01, ocupado pela servidora ADRIANA MARGARIDA VICENTE, matrícula 36.790 por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII da Lei Municipal nº 2.673/1995.
Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo a seus efeitos a 31/08/2022.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de setembro de 2022.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR