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PORTARIA Nº 18.721, DE 20 DE JUNHO DE 2022.


NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDEDICA/GESTÃO 2022-2024.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos que lhe conferem o art. 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município e de acordo com o Lei Municipal n° 5.126 de 16 de dezembro de 2009,

R E S O L V E :


Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA – Biênio 2022-2024:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

a) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEHAD

Titular : Thais Mendes Pereira
Suplente : Maria Fernanda Thiago da Cunha

Titular : Marcela Reis Silva Zaiden
Suplente : Patricia da Trindade Corsino Albuquerque

b) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL

Titular : Renan Barros do Valle
Suplente : Maria Virgínia Barbosa

c) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS

Titular : Lívia Maseli de Melo
Suplente : Edézia Cristina de Morais

d) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

Titular : Gisele Mendes Alves
Suplente : Roberta Sarmento Barbosa

e) FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG

Titular : Lindon Lopes da Silva
Suplente : Paulo Sérgio Rosa

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS DE VARGINHA E REGIÃO – ABRAÇO SUL DE MINAS

Titular : Maria Inês Leonel Gonçalves
Suplente : Luiz Carlos de Faria

b) ASSOCIAÇÃO EU ESCOLHI AMAR

Titular : Erika Silveira de Paiva Brito
Suplente : João Paulo de Brito

c) FUNDAÇÃO VARGINHENSE DE ASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAIS - FUVAE

Titular : Ana Carla Raimundo Maciel
Suplente : Neuman de Fátima Brito Ribeiro

d) CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CDCA

Titular : Vítor Rômulo Conde dos Reis
Suplente : Loyana de Brito Bessa

e) NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO PARA A PAZ - NUCAP

Titular : Ângela Mara Toledo
Suplente :Cristina Marcondes de Souza

f) ESCOLA MARISTA CHAMPAGNAT DE VARGINHA

Titular : Fernanda Cristina Silva Figueiredo
Suplente :Lissandra Silva Chiste Julidori

Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDEDICA, são as constantes da Lei Municipal nº 5.126/2009.

Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º O mandato dos membros nomeados no art. 1º desta Portaria será de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução por igual período.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de junho de 2022.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO, INTERINO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO
MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL