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DECRETO Nº 10.900, DE 11 DE MARÇO DE 2022.

REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.946/2022, ESTABELECENDO O VENCIMENTO BÁSICO DE ACORDO COM OS NÍVEIS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso I do artigo 93 da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 6.946/2022, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais”.


D E C R E T A :


Art. 1º Os vencimentos básicos de todos os Servidores Públicos Municipais da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, por força da Lei Municipal nº 6.946/2022, são os estabelecidos neste Decreto.


NÍVEL Jornada/Mês VENCIMENTO MENSAL EM REAIS

EF-01 220hs 1.298,02

EF-02 220hs 1.320,13

EF-03 220hs 1.320,13

EF-04 220hs 1.371,00

EF-05 220hs 1.587,54

EF-06 220hs 1.828,07

EF-07 220hs 2.044,55

EF-08 220hs 2.405,37

EF-09 220hs 2.958,60

EF-10 220hs 3.126,93

EF-11 220hs 3.367,48

EF-12 220hs 4.594,24

EF-13 220hs 5.291,79

EF-14 220hs 5.893,11

EF-15 220hs 7.023,61

EF-16 220hs 7.216,06

EF-17 220hs 8.346,58

EF-18 220hs 8.563,06

EF-19 220hs 9.260,61

EF-20 220hs 9.621,43

EF-21 220hs 10.824,09

EF-22 220hs 11.545,68

EF-23 220hs 13.878,90

EF-24 220hs 15.081,55

E-24 68hs 4.356,67


NÍVEL R$

CF-12.432,32

CF-23.771,70

CF-35.321,43

CF-45.710,74

CF-56.310,10

CF-6 7.399,13

ESTABILIZAÇÃO REMUNERATÓRIA

LEI MUNICIPAL 5.510/2011

NÍVEL R$

CF-23.990,78


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de março de 2022.



VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL



ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR