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PORTARIA Nº 18305, 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Licença Prêmio
PORTARIA Nº 18.305, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Artigo 97 da Lei Municipal nº
2.673/1995,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica alterado para o período de 05/01/2022 a 03/02/2022, a licença prêmio por assiduidade concedida à servidora ALIRA APARECIDA AZEVEDO, matrícula 17.470-0, detentora do cargo de Oficial de Administração, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º A alteração no período concedido nos termos da Portaria nº 18.248/2021 ocorre por força do disposto no Art. 3º do Decreto nº 9.810/2020, ficando os dias pendentes para serem usufruídos em momento oportuno, a ser acordado com a chefia imediata e devidamente formalizado em requerimento próprio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 18.248/2021.
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de dezembro de 2021.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.