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PORTARIA Nº 18300, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Nomeia Membros
PORTARIA N° 18.300, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
NOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica nomeada a servidora MARCELA MARTINS BERNARDES – CRP 04/45980, para realização de Avaliação Psicológica para verificação dos requisitos presentes no Decreto nº 10.573/2021, para eleição de Diretores/Coordenadores e Vice-diretores das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil, para dar pleno cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 5011068-03.2021.8.13.0707.
Art. 2º Os trabalhos a serem desenvolvidos pela servidora serão considerados serviço público relevante, devendo ser observadas as normativas aplicáveis à espécie, especialmente os
Decretos nº 10.572/2021 e 10.573/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 22 de dezembro de 2021.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
GLEICIONE APARECIDA DIAS BAGNE DE SOUZA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
