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PORTARIA Nº 17.829, DE 25 DE MAIO DE 2021.

SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE VARGINHA – COMSEA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 3.984, de 06 de novembro de 2003, e suas alterações;

R E S O L V E :

Art. 1º Substituir o membro nomeado pela Portaria nº 15.990/2019, abaixo relacionado, do Conselho Municipal De Segurança Alimentar e Nutricional de Varginha – COMSEA.

II – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL:
a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER
Suplente: Adalise Dayane Vieira da Silveira
em substituição José do Socorro Lage Duarte

Art. 2º No desempenho de suas funções o membro ora nomeado, deverá observar as disposições constantes da Portaria nº 15.990/2019, que permanece inalterada em seus demais termos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de maio de 2021.