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PORTARIA Nº 20279, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Início da vigência: 09/11/2023
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
PORTARIA Nº 20.279, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Municipal 6.882/2021,

R E S O L V E :

Art. 1º Substituir o membro nomeado pela Portaria nº 19.745/2023, abaixo relacionado, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA.

b) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA – SEAGRI

TITULAR: Pedro Diniz Boechat
em substituição ao senhor Paulo Donizeti

Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável são as constantes da Lei Municipal n° 6.882/2021.

Art. 3º O serviço prestado pelo membro ora nomeado, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4° No desempenho de suas funções, o membro ora nomeado, deverá observar as disposições constantes da Portaria n° 19.745/2023, que permanece inalterada em seus demais termos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de novembro de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 20488, 15 DE JANEIRO DE 2024 SUBSTITUI ENTIDADE E MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDEDICA – GESTÃO 2022-2024. 15/01/2024
PORTARIA Nº 20432, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 SUBSTITUI MEMBRO NOMEADO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. 18/12/2023
PORTARIA Nº 20261, 23 DE OUTUBRO DE 2023 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE VARGINHA – COMJUVE. 23/10/2023
PORTARIA Nº 20201, 03 DE OUTUBRO DE 2023 DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE. 03/10/2023
DECRETO Nº 11780, 20 DE SETEMBRO DE 2023 CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 20/09/2023
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