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PORTARIA Nº 17.864, DE 02 DE JUNHO DE 2021.

NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.311 de 17 de novembro de 2003, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.081/2006,

R E S O L V E :

Art. 1º Nomear como Pregoeiro e como membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Guarda Civil Municipal, os servidores abaixo relacionados:

PREGOEIROS:
Helder Vítor da Silva – Matrícula 053
Márcio Lima Tostes – Matrícula 141

EQUIPE DE APOIO:
Berenice de Souza Gonçalves – Matrícula 153
Alexandre Rodrigues Oliveira – Matrícula 082
Fernanda Rodrigues Braz – Matrícula 115
Duílio Daniel Cícero de Césaro– Matrícula 158

Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes do Decreto Municipal nº 3.311/2003, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.081/2006, Lei Federal nº 10.520/2008 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de junho de 2021.