PORTARIA Nº 17.816, DE 18 DE MAIO DE 2021.
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A ATIVIDADE DE GESTORA DE DESPESAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a alínea “f” do inciso II do artigo 93 da Lei Orgânica do Município e com a Instrução Normativa nº 001/2018;
R E S O L V E :
Art. 1º Designar como Gestora de Despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social - SEHAD, a servidora Alessandra de Carvalho Piva Chaves.
Art. 2º A servidora designada na forma do artigo anterior, deverá desempenhar as atividades de Gestora de Despesas conforme as disposições constantes da Instrução Normativa nº 001/2018 e anexos.
Art. 3º A servidora designada por esta Portaria desenvolverá os trabalhos até que editada norma dispondo em contrário ou estabelecendo substituição.
Art. 4º O exercício das atividades de que trata esta Portaria é considerado como serviço público relevante, motivo pelo qual a sua executora não perceberá qualquer remuneração extraordinária pelo seu desempenho.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de maio de 2021.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
