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PORTARIA Nº 17.526, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A ATIVIDADE DE GESTOR DE DESPESAS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a alínea “a” do inciso II do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, com o Decreto Municipal no 4.461/2008 e com a Instrução Normativa nº 001/2018;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam designados como “Gestor de Despesas” no âmbito de sua respectiva Secretaria, os servidores abaixo relacionados:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Daniel Barbosa Ribeiro

Renato Sérgio Pereira

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV

Lucionir dos Santos

Carla Corrêa Beraldo

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO – SEPLA

Glauco Alves Caldonazzo

Luciana de Fátima Batistão Praxedes

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD

Natália Pereira Penha da Costa

Lina Amaral Caetano

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMFA

Guilherme Souza Santos

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS

Clênia Aparecida de Paiva

Roberta Marques Silva Salgado

Antônio Justino de Moura Neto

Daniela Aparecida de Abreu

Emmanuel Oliveira Parreira

Aparecida de Fátima Pierroti

Flávia de Carvalho Reis

Gilberto Bocalon

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC

Demétrio Lopes Tomaz

Roseli Martins Viana Ferreira

Lucas Stephano Lopes

Ana Lúcia Prado

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEHAD

Jerusa Martins Pinto

Kátia Carvalho Damasceno

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSUB

Daniela Varlei Mizael Severino

Vera Lúcia Saborosa

Paulo Roberto de Araújo

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA – SEAGRI

Andréa Ribeiro de Abrantes Moreira

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – SECON

Monaliza Sérgio Rosa

Camila Fávaro Agostinho

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO – SETEC

Gleiber Antônio Piva

Ligiane Aparecida Batista

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL

Sebastião Salvador Costa

Laís Cazelato Alves

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMEA

Marjorie Silva Marcelino

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA

Pamela Pereira Candido

HOSPITAL DE CAMPANHA

Lidiane Pereira da Silva

Art. 2º Os servidores designados na forma do artigo anterior, deverão desempenhar as atividades de Gestor de Despesas conforme as disposições constantes da Instrução Normativa nº 001/2018 e anexos.

Art. 3º Os servidores designados por esta Portaria desenvolverão os trabalhos até que editada norma dispondo em contrário ou estabelecendo substituição.

Art. 4º O exercício das atividades de que trata esta Portaria é considerado como serviço público relevante, motivo pelo qual os seus executores não perceberão qualquer remuneração extraordinária pelo seu desempenho.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria 17.080/2020.

Prefeitura do Município de Varginha, 19  de fevereiro de 2021.

 VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO