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PORTARIA Nº 17.677, DE 13 DE ABRIL DE 2021.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 6.797, de 01 de março de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, para o Triênio 2019-2022:

I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a)ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS

Titular: Joel do Nascimento
Suplente: Josi Carla Sabina Antônio da Silva

b)RELIGIÕES COM REPRESENTAÇÃO NO MUNICÍPIO

Titular: NÃO HOUVE REPRESENTANTES
Suplente: NÃO HOUVE REPRESENTANTES

c)ENTIDADES DE PRESERVAÇÃO OU DIVULGAÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS AFRO-BRASILEIRAS

Titular: Osvaldo Marcelino
Suplente: Clóvis Guimarães

d) ORGANIZAÇÕES CIVIS NÃO - GOVERNAMENTAIS DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS ÉTNICAS E/OU DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Titular: Vicente Silva de Paiva
Suplente: Marco Antônio Machado

e) GRUPOS DE CAPOEIRA

Titular: Donizete Adão
Suplente: Erika Tobias

f) JUVENTUDE, ORIUNDAS DE ETNIAS HISTORICAMENTE EXCLUÍDAS

Titular: NÃO HOUVE REPRESENTANTES
Suplente: NÃO HOUVE REPRESENTANTES

g) MULHERES, ORIUNDAS DE ETNIAS HISTORICAMENTE EXCLUÍDAS

Titular: Adriana Martins
Suplente: Raizir Lourenço

h) SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, COM BASE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA – MG

Titular: NÃO HOUVE REPRESENTANTES
Suplente: NÃO HOUVE REPRESENTANTES

i) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Titular: Mailso Paiva Martins
Suplente: NÃO HOUVE REPRESENTANTES


II – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

a) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO - SETEC

Titular: Ana Maria da Silva
Suplente: Damaris Monteiro Fontes

b) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEHAD

Titular: Aneci Marília Landim
Suplente: Tiago Gonçalves de Paula

c) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

Titular: Eliete Maria Abraão Benfica
Suplente: Sirleia Ferreira Leonel

d) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS

Titular: Anderson de Souza Pereira Batista
Suplente: Lídia Maria Silva Destefani

e) FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

Titular: Nyei Nadeia
Suplente: Cibele Aparecida Pereira da Silva

Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial são as constantes da Lei Municipal nº 6.797, de 01 de março de 2021.

Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
 
Art. 4º O mandato dos membros nomeados no art. 1º desta Portaria será de 3 (três) anos, permitida apenas uma recondução por igual período.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias nº 16.380/2020, e Portaria nº 16.882/2020.

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de abril de 2021.