Acesse na íntegra
PORTARIA Nº 17580, 10 DE MARÇO DE 2021
Início da vigência: 01/04/2021
Assunto(s): Nomeia Membros
PORTARIA Nº 17.580, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 6.185 de 25 de abril de 2016.
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
MOVIMENTOS SOCIAIS, RELIGIOSOS E SINDICATOS
TITULAR 2: Gilma Rossini Jardim
Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, são constantes da Lei Municipal nº 6.185 de 25 de abril de 2016.
Art. 3° O serviço prestado pelo membro ora nomeado, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 4° O mandato do membro nomeado no art. 1° desta Portaria, será de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução, por igual período.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de março de 2021.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
