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PORTARIA Nº 17533, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Início da vigência: 18/03/2021
Assunto(s): Nomeia Membros
PORTARIA Nº 17.533, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
SUBSTITUI MEMBRO NOMEADO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDEDICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 5.126 de 16 de dezembro de 2009.
R E S O L V E :
Art 1º Substituir o membro nomeado pela Portaria nº 16.788/2020, abaixo relacionado, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEHAD
SUPLENTE 1: Mariana de Oliveira Lemes em substituição a Senhora Vively Auxiliadora Chagas Mendes.
Art 2º No desempenho de suas funções, o membro ora nomeado, deverá observar as disposições contantes da Portaria nº 16.788/2020, que permanece inalterada em seus demais termos.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 22 de fevereiro de 2021.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
