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PORTARIA Nº 17.215, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos que lhe conferem o art. 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 6.185 de 25 de abril de 2016.

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM para o biênio 2020/2022:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEHAD

TITULAR 1: Aparecida Nefagi Curi Rodrigues

SUPLENTE 1: Vively Auxiliadora Chagas Mendes

TITULAR 2: Suelen Isídio Magalhães

SUPLENTE 2: Marcela Reis Zaiden


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC

TITULAR: Brenda Paula Montijo Siqueira

SUPLENTE: Andreia Cristina Pereira Silva


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS

TITULAR: Lídia Maria da Silva Lopes Destefani

SUPLENTE: Ana Paula Guimarães Garcia

JUDICIÁRIO OU DEFENSORIA PÚBLICA

TITULAR: Priscilla Angélica do Nascimento

SUPLENTE: Diléia Maria Chaves Reis Teixeira


REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL


MOVIMENTOS SOCIAIS, RELIGIOSOS E SINDICATOS

TITULAR 1: Elis Angélica Neves de Oliveira
Representante do SINDCOMERCIÁRIOS – Sindicato dos Empregados no Comércio de Varginha e Região


ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES

TITULAR 1: Thayane Baroni de Souza
Representantes da Associação do Voluntariado de Varginha - Vida Viva

SUPLENTE 1: Lourdes Meiry Marinho
Representantes da Associação do Voluntariado de Varginha - Vida Viva

TITULAR 2: Letícia Bartelega Domingueti
Representantes do Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente – CDCA

SUPLENTE 2: Laís de Oliveira
Representantes do Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente – CDCA


ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB

TITULAR: Thalita Lemoigne de Rezende

SUPLENTE: Damaris Costa Ribeiro


COMUNIDADE CIENTÍFICA

TITULAR: Fernanda Mitsue Soares Onuma - UNIFAL

SUPLENTE: Janaína de Mendonça Fernandes - UNIFAL

Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, são as constantes da Lei Municipal nº 6.185 de 25 de abril de 2016.

Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º O mandato dos membros nomeados no art. 1º desta Portaria, será de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução, por igual período.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de novembro de 2020.

VÉRDI LÚCIO MELO