PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 14.213/2017

REVOGA A PORTARIA DE Nº 12.099/2015.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município; do Decreto Municipal nº 6.848/2014 e do Processo Administrativo nº 2.945/2013,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica devidamente REVOGADA a Portaria de nº 12.099/2015, prorrogada pela Portaria nº 13.951/2017, referente a autorização de uso da Banca de nº 31, pertencente ao patrimônio público municipal, localizada na parte interna do Mercado do Produtor, outorgada ao senhor WELLINGTON FERNANDO DO PRADO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de outubro de 2017.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS PAIVA FORESTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA