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Atualizado em: 13/08/2025 às 16h53

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PORTARIA Nº 14106, 10 DE AGOSTO DE 2017

Assunto(s): Revoga Portaria

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 14.106/2017

REVOGA A PORTARIA DE Nº 13.204/2016.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município; do Decreto Municipal nº 6.848/2014 e do Processo Administrativo nº 7.792/2016,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica devidamente REVOGADA a Portaria de nº 13.204/2016, referente a autorização de uso do Box de Letra “F”, pertencente ao patrimônio público municipal, localizada no Mercado do Produtor, outorgada ao senhor PAULO ROBERTO CIRINO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 02/08/2017.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de agosto de 2017.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

GOVERNO

MARCOS PAIVA FORESTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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