PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 14.099/2017

REVOGA A PORTARIA DE Nº 12.070/2015.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município; do Decreto Municipal nº 6.848/2014 e do Processo Administrativo nº 3.294/2013,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica devidamente REVOGADA a Portaria de nº 12.070/2015, referente a autorização de 1 (uma) banca de nº 06, pertencente ao patrimônio público municipal, localizada no Mercado do Produtor, outorgada ao senhor HEDER PACÍFICO ARANTES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 02/08/2017.

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de agosto de 2017.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

MARCOS PAIVA FORESTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA