PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 14.042/2017

REVOGA A PORTARIA DE Nº 13.157/2016.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município; do Decreto Municipal nº 6.848/2014 e do Processo Administrativo nº 8.220/2016,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica devidamente REVOGADA a Portaria de nº 13.157/2016, referente a autorização de uso do Box “N”, pertencente ao patrimônio público municipal, localizado no Mercado do Produtor, outorgada ao senhor ROGNEI RODRIGUES FERREIRA.

                                                 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 10/7/2017.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de julho de 2017.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS PAIVA FORESTI

SECRETÁRIO MUNCIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA