PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 13.937/2017

REVOGA A PORTARIA DE Nº 13.205/2016.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do §3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município; do Decreto Municipal nº 6.848/2014 e do Processo Administrativo nº 9.033/2015,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica devidamente REVOGADA a Portaria de nº 13.205/2016, referente a autorização de 2 (duas) Bancas de nºs 32 e 40, pertencentes ao patrimônio público municipal, localizadas na parte interna do Mercado do Produtor, outorgada ao senhor WOLLIVER BORGES CARVALHO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 01/03/2017.

Prefeitura do Município de Varginha 06 de junho de 2017.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS PAIVA FORESTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA