PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 13.911/2017
REVOGA A PORTARIA Nº 13.705/2017.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3 do artigo 141, da Lei Orgânica do Município e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo nº 5.799/2017,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica devidamente REVOGADA a Portaria de nº 13.705/2017, referente a autorização de 2 (duas) Salas de nºs 24 e 27, ambas localizadas no Terminal Rodoviário de Passageiros Nova Varginha, pertencentes ao patrimônio público municipal, devido ao fato de que as referidas salas estão passando por reformas para adequação e melhorias, não estando, portanto, aptas a serem utilizadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 10/03/2017.
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de junho de 2017.
PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BARRY CHARLES SILVA SOBRINHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 23466, 10 DE SETEMBRO DE 2026 | REVOGA PORTARIA MUNICIPAL Nº 23.308/2026. | 10/09/2026 |
| PORTARIA Nº 23463, 10 DE SETEMBRO DE 2026 | REVOGA PORTARIA MUNICIPAL Nº 23.383/2026. | 10/09/2026 |
| PORTARIA Nº 23135, 19 DE JUNHO DE 2026 | REVOGA PORTARIA MUNICIPAL N° 13.457 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016. | 19/06/2026 |
| PORTARIA Nº 23041, 25 DE MAIO DE 2026 | REVOGA PORTARIA Nº 22.040, DE 19 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA. | 25/05/2026 |
| PORTARIA Nº 23014, 13 DE MAIO DE 2026 | REVOGA PORTARIA MUNICIPAL N° 22.623 DE 09 DE JANEIRO DE 2026. | 13/05/2026 |