PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 13.898/2017
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Municipal nº 7.524/2015;
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam nomeadas as servidoras FERNANDA DE CARVALHO ZACARIAS LOPES CRP – 04/19605, CRISTIANE APARECIDA GALANTI MENEGUCI – CRP 04/14787 e CLARISSA DE OLIVEIRA SCAGLIONI – CRP 04/38705, para sob a presidência da primeira, julgar os recursos que venham a ser interpostos contra a inaptidão psicológica proferida em exame admissional.
Art. 2º Os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Especial ora criada serão considerados serviço público relevante, devendo ser observadas as normativas aplicáveis a espécie, especialmente o Decreto nº 4.302/2007 e suas alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 13.254/2016.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de maio de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
| Ato | Ementa | Data |
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| PORTARIA Nº 22467, 07 DE NOVEMBRO DE 2025 | INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES, COORDENADOR E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - COAFE. | 07/11/2025 |
| PORTARIA Nº 22465, 07 DE NOVEMBRO DE 2025 | DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE APURAÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 6.353/2017 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.490/2019. | 07/11/2025 |
| PORTARIA Nº 22366, 22 DE SETEMBRO DE 2025 | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. | 22/09/2025 |